Modelos de petição
Inicial
Atualizado em 27.11.2005
CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AÇÃO DE DIVISÃO
AÇÃO DECLARATÓRIA
A
ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
AÇÃO POPULAR
ACIDENTE DE TRÂNSITO
ACORDO EM AÇÃO DE DESPEJO PARA DESOCUPAÇÃO EM 6 MESES
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
ADOÇÃO - REQUERIMENTO
ADOÇÃO
ADOÇÃO DE MENOR POR ESTRANGEIRO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEGAÇÃO DE PREFERÊNCIA NA INSOLVÊNCIA CIVIL
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO
ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM
ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM
ALIMENTOS - PEDIDO
ALIMENTOS - PEDIDO DE EXONERAÇÃO
ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO
ALIMENTOS PROVISIONAIS
ALVARÁ JUDICIAL
ANULAÇÃO DE CASAMENTO
ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE
ANTECIPAÇÃO DE PROVAS
APELAÇÃO
APELAÇÃO
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA
CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS DO CASAL
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
CHAMAMENTO AO PROCESSO
COBRANÇA
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
COBRANÇA DE SEGUROS DE VEÍCULOS POR ACIDENTE
CONCUBINATO - DISSOLUÇÃO - INDENIZAÇÃO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
CONTESTAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
DANOS MATERIAIS - CAUSADO POR ANIMAL
DANOS MORAIS E MATERIAIS - CHEQUE ERRO GROSSEIRO
DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO
DANOS MORAIS - PORTA GIRATÓRIA DE BANCO
DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM
DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO DE MENOR INCAPAZ
DANOS MORAIS - NÃO SUSTAÇÃO DE CHEQUES
DANOS MORAIS - CONTA BANCÁRIA ABERTA POR ESTELIONATÁRIO
DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM
DANOS MORAIS - DIFAMAÇÃO EM INTERNET
DECLARAÇÃO DOS NUBENTES PARA O CASAMENTO
DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR
DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DE DIREITO
DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
DESPEJO PARA USO PRÓPRIO
DIVISÃO DE TERRAS
DIVÓRCIO DIRETO
DIVÓRCIO DIREITO II
DNA
DNA - GRATUITO
EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGOS INFRINGENTES
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO
HABEAS DATA
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INFRINGENTES
INSCRIÇÃO INDEVIDA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
INTERDIÇÃO DE INCAPAZ
INTERDIÇÃO DE ALIENADO
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INVENTÁRIO E PARTILHA - ABERTURA
INVENTÁRIO E PARTILHA - ANULAÇÃO
INVENTÁRIO NEGATIVO
JUSTIFICAÇÃO
LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO NA EXECUÇÃO
L
IBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL
LITISCONSÓRCIO
MANUTENÇÃO DE POSSE
MENOR - MODIFICAÇÃO DE GUARDA
MENOR - PEDIDO DE GUARDA
MONITÓRIA
NOMEAÇÃO À AUTORIA
NOMEAÇÃO DE TUTOR
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PEDIDO DE COLAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE
PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA
PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CASAMENTO "IN ARTÍCULO MORTIS"
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
PEDIDO DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE
PERDAS E DANOS - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO
POSSESSÓRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SÍNDICO
PROCURAÇÃO - AD JUDICIA
PROCURAÇÃO - AD JUDICIA II
PROCURAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA
PROCURAÇÃO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
PROVA DOCUMENTAL - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS
PROVA DOCUMENTAL - JUNTADA DE DOCUMENTO
PUBLICIDADE ABUSIVA
PUBLICIDADE ENGANOSA
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
RECONVENÇÃO
RECURSO ADESIVO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REDUÇÃO DE PRAZO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REPARAÇÃO DE DANOS
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALUGUEL
RENÚNCIA AO NOME DO MARIDO
RENÚNCIA DE MANDATO
RESCISÓRIA
RESTITUIÇÃO DE VALORES POR VÍCIO DE PRODUTO
RESTITUIÇÃO DE SAQUE INDEVIDO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REVISIONAL DE ALIMENTOS
REVISIONAL DE ALUGUEL
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
SEPARAÇÃO DE CORPOS
SUBSTABELECIMENTO
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS PARTICULARES
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
USUCAPIÃO
PENAL
ABUSO DE AUTORIDADE - DENÚNCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEGAÇÕES FINAIS
APELAÇÃO
APELAÇÃO II
ARBITRAMENTO DE FIANÇA
BUSCA E APREENSÃO
CARTA TESTEMUNHÁVEL
CITAÇÃO POR EDITAL
CONTRARIEDADE AO LIBELO
CRIME DE AMEAÇA
CRIME DE IMPRENSA - CALÚNIA
CRIME HEDIONDO
DEFESA PRÉVIA I
DEFESA PRÉVIA II
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
DESAFORAMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ESTELIONATO - CHEQUE
EXAME DE SANIDADE MENTAL
EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR
EXAME MÉDICO LEGAL
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
INQUÉRITO POLICIAL - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO
HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO
HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA PRISÃO
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO
HABEAS CORPUS - PREVENTIVO
HABEAS CORPUS
HEDIONDO
JUNTADA DE DOCUMENTO
LIBERDADE PROVISÓRIA - FIANÇA
LIBERDADE PROVISÓRIA
LIVRAMENTO CONDICIONAL
LIVRAMENTO CONDICIONAL II
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO
PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO
PRISÃO ESPECIAL
PRISÃO PREVENTIVA
PROCURAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS
PROCURAÇÃO - OUTORGA POR PESSOA JURÍDICA
PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME OU REPRESENTAÇÃO
PROCURAÇÃO - QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA
PROTESTO POR NOVO JÚRI
PROTESTO POR NOVO JÚRI II
QUEIXA-CRIME I
QUEIXA-CRIME II
QUEIXA-CRIME III
QUEIXA-CRIME IV
QUESTÕES PREJUDICIAIS
REABILITAÇÃO CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - POR INSTRUMENTO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RAZÕES DO RECORRENTE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO ESPECIAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
RECURSO POR PETIÇÃO - REQUERIMENTO
RECURSO DE REVISÃO
RELAXAMENTO DE PRISÃO
RELAXAMENTO DE PRISÃO II
RELAXAMENTO DE PRISÃO III
RELAXAMENTO DE PRISÃO - FLAGRANTE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
REVISÃO CRIMINAL
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - ART. 16
SALVO CONDUTO PARA IMPEDIR PRISÃO
SURSIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
SURSIS II
TERMO DE CONCORDÂNCIA
UNIFICAÇÃO DE PENAS
TRABALHO
ACIDENTE DO TRABALHO
ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA
ACORDO TRABALHISTA - ANTES DA AUDIÊNCIA II
ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS
ADICIONAL NOTURNO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
ADJUDICAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO DA INICIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL
ARRESTO DE BENS
ARRESTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
BANCÁRIO - HORAS EXTRAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
CARTA DE PREPOSTO
CARTA DE SENTENÇA
CAUTELAR DE ARRESTO
CAUTELAR DE SEQÜESTRO TRABALHISTA
CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO II
CONTESTAÇÃO À DEFESA PRELIMINAR
CONTESTAÇÃO À INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
CONTESTAÇÃO À PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
DECLARATÓRIA INCIDENTAL
DESPEDIDA DE GESTANTE
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
EXECUÇÃO
FÉRIAS PROPORCIONAIS
FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO
FGTS - FALTA DE RECOLHIMENTO
GESTANTE
GESTANTE II
LIBERAÇÃO DE PASSE DE ATLETA POR ATRASO DE SALÁRIOS
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS
MANDADO DE INJUNÇÃO - LICENÇA PATERNIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA - REINTEGRAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR
PEDIDO DE ANOTAÇÃO DA CTPS
PEDIDO DE JUNTADA DA CTPS
PEDIDO DE JUNTADA DE CÁLCULOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PEDIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO
RECURSO ADESIVO
RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA
RECLAMATÓRIA POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
REDUÇÃO DE PENHORA
REINTEGRAÇÃO DE EMPREGO ESTÁVEL
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS RESCISÓRIAS
RESCISÓRIA - CONTESTAÇÃO
SALÁRIO MATERNIDADE
SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS
SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
SUSPENSÃO POR MORTE DO AUTOR
TRIBUTÁRIO
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA USO DA CPMF PARA QUEBRA DE SIGILO FISCAL
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
TRIBUTAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS INDENIZATÓRIAS
PREVIDENCIÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CANCELAMENTO DE PENSÃO
PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO - INSS
PENSÃO POR MORTE INDEPENDENTE DE CARÊNCIA
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA DE PORTADOR DE HIV
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