AÇÃO DECLARATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ____________

(mínimo 12 espaços)

_________, (naturalidade, estado civil, profissão e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 282 combinado com o art. 4°, do Cód. de Proc. Civil, propor a presente ação ordinária declaratória, contra(nome), (estado civil, profissão e residência), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

1 - Na data de __/___/___ o requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de um apartamento de propriedade do mesmo requerente pelo valor de R$__________(__________), tendo, na oportunidade, assinado o arras que incluso à presente.

2 - Todavia, mesmo antes de encaminhar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para obter financiamento, resolveu o requerente desistir do negócio firmado com o requerido.

3 - Ocorre que, em que pese não constar do arras o valor a ser pago pelo requerente, na hipótese de desistência do negócio, o requerente emitiu Letra de Câmbio no valor de R$____(______), a vencer na data de _________.

4 - Consoante se pode verificar, é flagrante a nulidade da referida cambial, porquanto, além de não conter o aceite do requerente, foi emitida sem qualquer suporte legal.

5 - Ante as indigitadas irregularidades, mais do que suficientes para elidir a pretensão do requerido, pretende o requerente obter a declaração da nulidade do título emitido e da inexistência de dívida.

À vista do exposto, requer a Vossa Excelência: a)a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, apresentando defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão; a declaração de nulidade da Letra de Câmbio emitida pelo requerido e da inexistência da dívida por ela representada, na forma do pedido acima mencionado; c) a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advogado.

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________) .

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.