Material didático

 

21 – Liberalismo e Democracia

 

Após a Revolução Francesa, prevaleceu o princípio da liberdade total da iniciativa dos cidadãos e onde só se admitia a intervenção mínima do Estado na vida social. Esta teoria desenvolvida pelos iluministas e reforçada pela obra célebre de Adam Smith, “A Riqueza das Nações”, publicada em 1776 que sustentava ser cada homem o melhor juiz de seus interesses e que deve ter plena liberdade de promovê-los segundo a sua vontade, existindo, portanto, uma ordem natural, asseguradora  da harmonia espontânea de todos os interesses, sendo condenável qualquer intervenção estatal.

 

Stuart Mill, a partir de 1859, quando publicou a obra “Da Liberdade”, adepto do jusnaturalismo era totalmente contrário a intervenção do governo, achando que a lei do mercado era a melhor norma reguladora das relações sociais.

 

Todavia, a concepção individualista da liberdade impediu que  o Estado protegesse os menos afortunados, decorrendo numa crescente injustiça social, pois assegurou-se a todos o direito de ser livre, mas só podia alcançar essa liberdade os que eram economicamente fortes

 

O liberalismo deu orígem à revolução industrial, mas derivou na formação de grandes aglomerados urbanos e no proletariado, com a burguesia abastada e o operário desassistido e sem as mínimas condições de vida, em péssimas condições de trabalho e ínfima remuneração, resultante do excesso de oferta de mão de obra.

 

A burguesia de revolucionária passou a conservadora e não admitia a interferência do Estado visando corrigir as injustiças sociais. Isso estimulou no século XIX  os movimentos socialistas e no início do presente século  o surto intervencionista do Estado que passou de mínimo e de polícia para Estado de serviço, empregando todo o seu poder para o bem social e a prioridade da vontade coletiva.

 

Finalmente o liberalismo bloqueia a igualdade de oportunidade da maioria, concentrando os recursos nas mãos de uns que tornam-se os privilegiados reprimindo uma maioria de excluídos cujos direitos são por vezes proclamados sem se aventar a possibilidade deles alcançarem em vida tais prerrogativas.

 

 

            Torna-se necessário  um equilíbrio  entre a liberdade e a igualdade objetivando eliminar as diferenças gritantes na sociedade e esta meta só é conseguida no regime político da Democracia onde a maioria domine, respeitando por outro lado o direito da minoria.

 

            Por conseguinte, vários países modernos  desenvolveram sistemas de normas sociais e progresso equitativo nas diversas áreas dos Estados harmonizando a liberdade individual com a igualdade e a harmonia na Sociedade pluralista e é por aí que devemos navegar objetivando um porto seguro, de tranqüilidade e ordem social.

 

 

 

 

Democracia

 

            A Democracia é o “governo do povo pelo povo”, na definição clássica de Aristóteles, quando percebemos que a própria  democracia grega já não era totalmente democrática.

 

Aristóteles ao falar de povo, referia-se apenas aos homens livres das cidades gregas, e não aos escravos, que representavam a maioria, mas não possuíam qualquer direito. Aplica-se também a restrição as democracias modernas que até bem pouco tempo não concediam direito  de voto  às mulheres. O mesmo acontecendo com as “democracias populares”, dominadas por partidos únicos e por governos  ditatoriais.

 

            A Democracia autêntica baseia-se na pluralidade  dos partidos, no sufrágio  universal para todos os cidadãos e no respeito  irrestrito  à minoria e sua manifestação de vontade. Entendendo-se por cidadão o indivíduo que tem capacidade legal para votar e ser votado. “A democracia é o  regime em que o governo é exercido por cidadãos, quer diretamente, quer por meio de representantes eleitos, por esses mesmos cidadãos”

 

            Devemos entender a Democracia atual livre das amarras do pensamento e concepções do século XVIII, quanto à organização e objetivos de um Estado Democrático de Direito e onde haja equilíbrio entre a supremacia da liberdade e da igualdade, tendo por base o homem social e os seus direitos fundamentais e inalienáveis de pessoa humana, eliminando a injusta contradição entre igualdade  e liberdade.