Material didático

 

9o ponto – Parlamentarismo

 

1. Formação Histórica do Parlamentarismo

- Resultado de uma evolução histórica, não sendo, assim, resultado de uma criação teórica, não havendo obra ou autor que previamente traçou suas características e implantação;

 

- Suas características foram se delineando aos poucos, durante séculos, até que se chegasse à forma precisa, sistematizada pela doutrina como parlamentarismo.

           

            A Inglaterra é considerada o berço do regime parlamentarista. Em 1265, Simon de Montfort, nobre francês, neto de inglesa, chefiou uma revolta contra o Rei da Inglaterra (caráter de uma assembléia política). Em 1295, o Rei Eduardo I oficializou estas reuniões. No absolutismo decresceu o prestígio do parlamento.

A partir de 1332, começa a se definir a criação de duas Casas de Parlamento. Uma com os barões (Câmara dos Lordes). Outra com os cidadãos, cavaleiros e burgueses (Câmara dos Comuns).

Revolta Inglesa (ápice nos anos de 1688 e 1689), com a expulsão do rei católico, Jaime II.  Assume Guilherme de Orange e Maria, protestantes, e sua sucessora Rainha Ana. Neste período, estabelece-se o hábito de convocação pelo soberano de um Conselho de Gabinete. Em 1714, assume Jorge I, príncipe alemão de origem e educação.  Sem saber inglês, o monarca deixou de presidir as reuniões dos ministros. O mesmo acontecendo com o sucessor  Jorge II.

          Assim, o gabinete passou a deliberar de per si, com a ausência do soberano. Discutidos e resolvidos os assuntos do governo; o membro mais ilustre era incumbido de levar ao Rei suas resoluções, e, assim, foi surgindo a figura do Primeiro Ministro.

Neste período de mais de meio século, foi fixada definitivamente a independência do gabinete.  O Rei reina, mas não governa, que a administração do Estado era feita pelo gabinete.

 

 Distinção entre o Chefe de Estado e Chefe de Governo:

- Chefe de Estado, monarca ou Presidente, é que exerce o papel de vínculo moral da Nação e de representação do Estado.

 

-         Primeiro Ministro, é o Chefe de Governo, exercendo o Poder Executivo.

 

 Chefia do Governo com Responsabilidade Política:

 

O Chefe do governo é aprovado e investido no cargo pelo Parlamento, sem que lhe seja determinado um prazo de mandato.

 

a) Perda da maioria parlamentar:

 

            Foi criada a praxe de se escolher o Primeiro Ministro como um representante da maioria parlamentar. É condicionada a sua permanência no cargo à manutenção da maioria.

 

b) Aprovação de um voto de desconfiança:

 

Um parlamentar ao desaprovar a política do Primeiro Ministro, pode propor ao Parlamento um voto de desconfiança.  Se aprovado, o Primeiro Ministro deve demitir-se.

 

c) Possibilidade de dissolução do Parlamento:

      

       É a extinção do mandato dos membros da Câmara dos Comuns. O Primeiro Ministro pode pedir ao Chefe de Estado que declare extintos os mandatos, convocando novas eleições, cujo resultado determina a permanência ou não do Primeiro Ministro.

 

3. Síntese das principais características do Parlamentarismo:

 

a)    É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas européias;

b)    O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (Pessoa Jurídica de Dir.  Público Externo), normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro ou Presidente do Conselho de Ministros;

c)    O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado;

d)    A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de Ministros pela Câmara de Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado, de modo que a Câmara assume a responsabilidade de governo aprovando o plano e empenhando-se na concretização do mesmo perante o povo;

e)    O governo é assim exercido por um corpo coletivo e orgânico de modo que as medidas governamentais implicam na atividade de todos os Ministros e seus ministérios;

f)     O Poder Legislativo assume no Parlamentarismo funções político governamentais mais amplas, transformando-se em Parlamento, na medida em que compreende também os membros do governo;

g)    O governo é responsável ante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar;

h)    O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; assim, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se, porque não tem mandato, mas apenas investidura de confiança;

i)     Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que perdeu a confiança do Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, utiliza-se o mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordinárias para formação de outro Parlamento em torno da mesma questão que gerou a crise que assim é resolvida sem traumas. (in  José Afonso da Silva-DCP-8ª)