Material didático

 

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

 

7.º Ponto: DEMOCRACIA

 

            Na acepção clássica de Aristóteles: “é o governo do povo pelo povo”. Aquele  filósofo  ao falar de povo, referia-se apenas aos homens livres das cidades gregas e não aos escravos, que representavam a maioria, mas não possuíam qualquer direito. Aplica-se também a restrição às democracias modernas que até bem pouco tempo não concediam direito de voto às mulheres. O mesmo acontecendo com as “democracias populares”, dominadas por partidos únicos e por governos ditatoriais.

 

            A Democracia autêntica baseia-se na pluralidade dos partidos, no sufrágio universal para todos os cidadãos e no respeito irrestrito à minoria e sua manifestação de vontade. Entendendo-se por cidadão o indivíduo que tem capacidade legal para votar e ser votado. “A democracia é o regime em que o governo é exercido por cidadãos, quer diretamente, quer por meio de representantes eleitos, por esses mesmos cidadãos”.

 

            Devemos entender a Democracia atual livre das amarras do pensamento e concepções do século XVIII, quanto à organização e objetivos de um Estado Democrático de Direito e onde haja equilíbrio entre a supremacia da liberdade e da igualdade, tendo por base o homem social e os seus direitos fundamentais e inalienáveis de pessoa humana, eliminando a injusta contradição entre igualdade e liberdade, dirigindo-nos para uma democracia social justa e pacífica.

 

            Pinto Ferreira defende: “A democracia não é uma classe, nem uma facção, nem um privilégio; é a nação proprietária do governo, o direito de escolha dos representantes populares, o poder organizado da opinião nacional”

Continuando o mestre leciona: “há três concepções sobre o regime democrático, a saber: a concepção clássica, afirmando que a democracia é o governo do povo; a concepção liberal, sustentando que ela é o regime realizando uma técnica de liberdade através de uma expressão pluripartidária; e a concepção de democracia econômica, que endossa a opinião de que ela é uma técnica da igualdade”. (Pinto Ferreira, 1998)