pinto_ferreira.gifLuiz Pinto Ferreira,  nasceu no dia 07 de outubro de 1918, em Recife, PE, na Av. João de Barros, hoje casas geminadas de nºs. 541 e 561. Cursou o Primário no Colégio Nóbrega, nos anos de 1927 e 1928, Recife. Fez o Curso Secundário no Liceu Pernambucano,   no ano de 1929, também no Recife. Estudou no Colégio Aldridge, no Rio de Janeiro, nos anos de 1930 e 1931. Também no Colégio Marista, nos anos de 1931 a 1933, no Recife.

Como Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, foi diplomado pela Faculdade de Direito do Recife, atualmente Universidade Federal de Pernambuco em 1928 aos vinte anos de idade, tendo sido laureado da turma.

Depois que passou pouco tempo como Promotor Público de Glória de Goitá em Pernambuco, foi aprovado com distinção em concurso público de  Livre-docente de Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, hoje Universidade Federal de Pernambuco, em 1944, com a tese “Da Soberania”,

Em 1950 obteve também com louvor e por concurso público de provas e títulos a Cátedra de Direito Constitucional na mencionada Faculdade de Direito do Recife, com o famoso: “Princípios Gerais de Direito Constitucional Moderno” onde obteve também o doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, evento e fato que repercutiram nacional e internacionalmente.

Em 1953 casou com a ex aluna Osita Moraes Pinto Ferreira e teve dois filhos: Maria Regina Davina Pinto Ferreira e Luiz Alfredo Moraes Pinto Ferreira. Posteriormente depois de instalar e participar por décadas da Faculdade de Direito de Caruaru, fundou com os familiares a SOPECE, Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco que funciona atualmente com os Cursos Superiores de Direito, de Administração e de Ciências Contábeis contando também com curso de férias e de Pós Graduação.

O jurisconsulto Luiz Pinto Ferreira foi fundador do Movimento Democrático Brasileiro-MDB e seu presidente em Pernambuco entre 1971 e 1979. A sua residência chegou a ser sede do MDB, partido político de oposição à Ditadura Militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Foi Senador da República na década de 60 do século vinte.

Em 1975, foi eleito por unanimidade para a Academia Pernambucana de Letras, por indicação da própria Academia, e foi também, membro: da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (fundador em 03 de maio de 1976), da Academia  Pernambucana de Ciências, da Academia Nacional de Direito (Rio de Janeiro) e da Academia Brasileira de Letras   Jurídicas (ABLJ),  além  de  diversas  outras associações brasileiras e estrangeiras,  quais sejam: Sociedade  Brasileira de  Sociologia, Instituto de Filosofia, Sociedade de Semântica Geral (Chicago), Academia Americana de Ciência Política e Social (Filadélfia), Associação de Filosofia e Ciência (Detroit) Instituto Peruano de Sociologia (Lima),  Instituto Ibero Americano de Direito Constitucional   (México)  e  Associação Internacional de Filosofia Social e de Direito, bem como ainda da Academia   Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado.

É também autor de obras clássicas adotadas por universidades de toda América Latina, nos campos do Direito  Público e Privado, mormente no primeiro, onde se destaca como um dos maiores nomes da bibliografia jurídica nacional.

Professor Emérito da Faculdade de Direito do Recife através do ato nº 01/99 em 02 de junho de 1999, por ter contribuído amplamente para  a consolidação da área do Direito na Universidade, através de  suas  atividades docentes e administrativas, além de extensa publicação de artigos especializados e edição de diversos livros na sua área de conhecimento.

Recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra-Portugal em julho de 1999.

O Professor Doutor Luiz Pinto Ferreira faleceu em na sua residência em Recife, no dia 7 de abril de 2009.

 O nobre Mestre dá também o seu nome à Sede do Ministério Público da Comarca de Nazaré da Mata, Pernambuco.

A Câmara dos Vereadores do Recife aprovou uma lei em 2010, para que seu nome seja colocado no próximo estabelecimento de ensino que for inaugurado pela jurisdição do Município do Recife.

A Biblioteca da SOPECE-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO passou a ser denominada  BIBLIOTECA PROF.Dr. LUIZ PINTO FERREIRA em 11 de agosto de 2010.

O DIRETÓRIO ACADÊMICO DE DIREITO DA SOPECE LEVA O NOME DO INSIGNE  JURISTA  E EDUCADOR.

No dia 18.10.2012 no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o Professor Doutor Luiz Pinto Ferreira recebeu homenagem póstuma como notável cientista pernambucano pela destacada contribuição às ciências humanas, letras e sociais do Brasil de acordo com a Lei Estadual nº 13.176 de 2006.

 

Recente pesquisa nacional registrou que o Mestre Pinto Ferreira figurou em 2013, mesmo após mais de quatro anos de sua morte,  como o quinto lugar em transcrições de  textos de sua autoria em peças apresentadas aos nossos Tribunais Superiores, isso demonstrando a atualidade do seu pensamento sobretudo na área de Direito Constitucional.

 

O Mestre Pinto Ferreira, na sua magnanimidade e dedicação ao estudo e ensino do Direito, na qualidade de educador de notável saber e reputação ilibada, chegou a transformar as casas onde nasceu e cresceu em verdadeiros “Templos do Saber” como constantemente pontificava.

 

Para nós, seus parentes, ex alunos, companheiros e amigos deixou como um legado o seu credo político-jurídico, transcrito na Revista Advocatus, da OAB-PE, Ano 2, de outubro de 2009, número 3, às folhas 15 e 16, com recomendações e lições a seguir transcritas, que ressaltam o seu espírito carismático, profético e libertário:

 

“Deixo como herança espiritual o meu credo político-jurídico, como legado às novas gerações.

 

Creio na democracia, que é um regime constitucional das maiorias que, com base na liberdade, permite às minorias o direito de representação e crítica no parlamento e a alternância do poder.

 

Creio na liberdade, como o poder de desenvolver a atividade física, moral e intelectual ou econômica sem outras restrições senão aquelas que o Estado impõe para defender a liberdade dos demais, estimulando as energias psíquicas da pessoa humana, mas uma liberdade disciplinada pelo direito, para permitir a paz social, que é a liberdade tranqula.

 

Creio no direito, que é a disciplina coativa da vida social, com base na consciência moral e no ideal da justiça, promovendo a garantia das atividades da pessoa humana e garantindo a sua coexistência. O direito é a força que domina a força, diminuindo a energia do quantum despótico, para convalidar a força da lei e da justiça.

 

Creio na autoridade, que é a forma legítima do poder, estabelecendo a ordem da convivência humana, porque a democracia não deve permitir uma tolerância desabusada ao irrompimento das ideologias agressivas e imperialistas que destruam a liberdade e esmagam a pessoa humana.

 

Creio na moral que aperfeiçoa o espírito, ilumina o caráter, desenvolve a bondade, fundamenta o compromisso à palavra empenhada nas relações entre os homens.

 

Crio na justiça social, porque a justiça é o ideal do direito, permitindo a constante e progressiva eliminação do desnível de classes entre os homens, o constante desenvolvimento da vida social, dessa justiça que não distingue entre ricos e pobres em face do direito, dessa justiça que é o único escudo dos pequenos contra os grandes e o anteparo protetor do povo humilde e simples.

 

Creio no socialismo aperfeiçoado pelo pluralismo ideológico e pela liberdade, que é o estigma perene do ideário da democracia, pois só é livre o povo que elege diretamente líderes carismáticos que comungam com os anseios populares, conforme a ordem político-jurídica votada por uma Assembléia Constituinte em eleições livres, quando a legitimidade fundamenta a legalidade.

 

Creio na liberdade dentro da ordem, a igualdade em face da lei, a justiça social garantindo a ordem, a liberdade, a igualdade e a democracia, como uma eterna primavera para a civilização, irradiando os verdes policrômicos das ideologias invencíveis e irrendidas, como uma força imbatível, que ao povo dá alento, ao governo ilumina para alcançar o bem comum, aos descrentes dá esperança, aos humildes e deserdados a fé, remédio aos enfermos, teto aos desabrigados, pão aos famintos, educação aos ignorantes, liberdade aos oprimidos, para fazer do Brasil uma nação livre e soberana.”

 

Assim o nosso Mestre Pinto Ferreira que ainda hoje inspira os juristas, advogados, educadores e seus ex alunos e sucessores que repassam os ensinamentos recebidos às atuais e novas gerações porque os seus ensinamentos e ideais são dotados de poesia e perenidade.

 

Luiz Andrade Oliveira

Promotor de Justiça aposentado, Professor da SOPECE, membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas-A.P.L.J.