Luiz Pinto Ferreira, nasceu no dia 07
de outubro de 1918, em Recife, PE, na Av. João de Barros, hoje casas
geminadas de nºs. 541 e 561. Cursou o Primário no Colégio Nóbrega,
nos anos de 1927 e 1928, Recife. Fez o Curso Secundário no Liceu Pernambucano,
no ano de 1929, também no Recife. Estudou no Colégio Aldridge, no Rio
de Janeiro, nos anos de 1930 e 1931. Também no Colégio Marista, nos anos
de 1931 a 1933, no Recife. Como Bacharel em Ciências Jurídicas e
Sociais, foi diplomado pela Faculdade de Direito do Recife,
atualmente Universidade Federal de Pernambuco em 1938 aos vinte anos de
idade, tendo sido laureado da turma. Depois que passou pouco tempo como
Promotor Público de Glória de Goitá em Pernambuco, foi aprovado com distinção
em concurso público de Livre-Docente de Teoria Geral do Estado
pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife, hoje Universidade
Federal de Pernambuco, em 1944, com a tese “Da Soberania”. Em 1950 obteve também com louvor e
por concurso público de provas e títulos a Cátedra de Direito Constitucional
na mencionada Faculdade de Direito do Recife, com o famoso: “Princípios
Gerais de Direito Constitucional Moderno” onde obteve também o Doutorado em
Ciências Jurídicas e Sociais, evento e fato que repercutiram nacional e
internacionalmente. Em 1953 se casou com a ex-aluna Osita Moraes
Pinto Ferreira e teve dois filhos: Maria Regina Davina Pinto
Ferreira e Luiz Alfredo Moraes Pinto Ferreira. Posteriormente depois de instalar e
participar por décadas da Faculdade de Direito de Caruaru, fundou com os
familiares a Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino-SOPECE, Mantenedora
da Instituição de Ensino Superior - IES: Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco-FCHPE,
que funciona atualmente com os Cursos Superiores de Direito, de Administração
e de Ciências Contábeis, contando também com Cursos de Férias e de Pós-graduação. O jurisconsulto Luiz Pinto
Ferreira foi fundador do Movimento Democrático Brasileiro-MDB e
seu presidente em Pernambuco entre 1971 e 1979. A sua residência chegou a ser sede do
MDB, partido político de oposição à Ditadura Militar que vigorou no Brasil
entre 1964 e 1985. Foi Senador da República na década de
60 do século vinte. Em 1975, foi eleito por unanimidade
para a Academia Pernambucana de Letras-APL, por indicação da própria
Academia, e foi também, membro: da Academia Pernambucana de Letras
Jurídicas-APLJ (fundador em 03 de maio de 1976), da Academia Pernambucana de
Ciências, da Academia Nacional de Direito (Rio de Janeiro) e da Academia
Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), além de
diversas outras associações brasileiras e estrangeiras, quais
sejam: Sociedade Brasileira de Sociologia, Instituto de Filosofia, Sociedade de Semântica Geral
(Chicago); Academia Americana de Ciência
Política e Social (Filadélfia); Associação de Filosofia e Ciência
(Detroit); Instituto Peruano de Sociologia
(Lima); Instituto Ibero Americano de Direito
Constitucional (México) e Associação Internacional de Filosofia
Social e de Direito, bem como, da Academia Internacional de
Jurisprudência e Direito Comparado. É também autor de obras clássicas
adotadas por universidades de toda América Latina, nos campos do Direito
Público e Privado, mormente no primeiro, onde se destaca como um dos maiores
nomes da bibliografia jurídica nacional. Professor Emérito da Faculdade
de Direito do Recife através do ato nº 01/99 em 02 de junho de 1999, por ter
contribuído amplamente para a consolidação da área do Direito na
Universidade, através de suas atividades docentes e administrativas, além de
extensa publicação de artigos especializados e edição de diversos livros nas
suas áreas de conhecimento. Recebeu o título de Doutor
Honoris Causa pela Universidade de Coimbra-Portugal em julho de
1999. O Professor Doutor Luiz Pinto
Ferreira faleceu em na sua residência em Recife, no dia 7 de abril de 2009. A Câmara dos Vereadores do
Recife aprovou uma lei em 2010, para que seu nome fosse colocado em um
estabelecimento de ensino da jurisdição do Município do Recife. O Diretório Acadêmico de Direito da
SOPECE-FCHPE leva o nome do Insigne
Jurisconsulto e Educador. No dia 18.10.2012 no Plenário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco, o Professor Doutor Luiz Pinto Ferreira recebeu
homenagem póstuma como notável cientista pernambucano pela destacada
contribuição às ciências humanas, letras e sociais do Brasil de acordo com a
Lei Estadual nº 13.176 de 2006. Pesquisa nacional registrou que o
Mestre Pinto Ferreira figurou em 2013, mesmo após mais de quatro anos de sua morte,
como o quinto lugar em transcrições de textos de sua autoria em
peças apresentadas aos nossos Tribunais Superiores, isso demonstrando a
atualidade do seu pensamento sobretudo na área de Direito Constitucional e
seu livro sobre o Impeachment é ontológico. O Mestre Pinto Ferreira, na sua
magnanimidade e dedicação ao estudo e ensino do Direito, na qualidade de
educador de notável saber e reputação, chegou a transformar as casas onde
nasceu e cresceu em verdadeiros “Templos do Saber” como constantemente
ansiava e pontificava. Para seus parentes, ex-alunos,
companheiros e amigos deixou como um legado o seu Credo Político-jurídico,
transcrito na Revista Advocatus, da OAB-PE, Ano 2, de outubro de 2009,
número 3, às folhas 15 e 16, com
lições e recomendações a seguir transcritas, que ressaltam o seu
espírito carismático, libertário e profético: “Deixo como herança espiritual o meu
credo político-jurídico, como legado às novas gerações. Creio na Democracia, que é um regime
constitucional das maiorias que, com base na Liberdade, permite às minorias o
direito de representação e crítica no parlamento e a alternância do poder. Creio na Liberdade, como o poder de
desenvolver a atividade física, moral e intelectual ou econômica sem outras
restrições senão aquelas que o Estado impõe para defender a liberdade dos
demais, estimulando as energias psíquicas da pessoa humana, mas uma liberdade
disciplinada pelo Direito, para permitir a paz social, que é a liberdade tranquila. Creio no Direito, que é a disciplina
coativa da vida social, com base na consciência moral e no ideal da Justiça,
promovendo a garantia das atividades da pessoa humana e garantindo a sua
coexistência. O Direito é a força que domina a força,
diminuindo a energia do quantum despótico, para convalidar a força da Lei e
da Justiça. Creio na Autoridade, que é a forma
legítima do poder, estabelecendo a ordem da convivência humana, porque a Democracia
não deve permitir uma tolerância desabusada ao irrompimento das
ideologias agressivas e imperialistas que destruam a Liberdade e esmagam a
pessoa humana. Creio na Moral que aperfeiçoa o
espírito, ilumina o caráter, desenvolve a bondade, fundamenta o compromisso à
palavra empenhada nas relações entre os homens. Creio na Justiça Social, porque a Justiça
é o ideal do Direito, permitindo a constante e progressiva eliminação do
desnível de classes entre os homens, o constante desenvolvimento da vida
social, dessa Justiça que não distingue entre ricos e pobres em face do
direito, dessa Justiça que é o único escudo dos pequenos contra os grandes e
o anteparo protetor do povo humilde e simples. Creio no socialismo aperfeiçoado pelo
pluralismo ideológico e pela Liberdade, que é o estigma perene do ideário da Democracia,
pois só é livre o povo que elege diretamente líderes carismáticos que
comungam com os anseios populares, conforme a ordem político-jurídica votada
por uma Assembleia Constituinte em eleições livres, quando a legitimidade
fundamenta a legalidade. Creio na Liberdade dentro da Ordem, a Igualdade
em face da Lei, a Justiça social garantindo a Ordem, a Liberdade, a Igualdade
e a Democracia, como uma eterna primavera para a civilização, irradiando
os verdes policrômicos das ideologias invencíveis
e irrendidas, como uma força imbatível, que ao povo dá alento, ao
governo ilumina para alcançar o bem comum, aos descrentes dá esperança, aos
humildes e deserdados a fé, remédio aos enfermos, teto aos desabrigados, pão
aos famintos, educação aos ignorantes, liberdade aos oprimidos, para fazer do
Brasil uma nação livre e soberana.” (grifos nossos) Assim o nosso
Mestre Luiz Pinto Ferreira que ainda hoje inspira juristas, advogados,
educadores, seus ex-alunos e sucessores na aplicação do Direito e e
no Magistério que repassam os ensinamentos recebidos às atuais e novas
gerações, porque os seus ensinamentos e ideais são dotados de perenidade. Luiz Andrade
Oliveira Professor da
SOPECE/FCHPE, membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas-APLJ. atualizado em 7/10/2021 |
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