DICIONÁRIO DE EXPRESSÕES LATINAS

A contrario sensu: pela razão contrária.

A latere: ao lado.

A non domino: que não vem do dono.

A posteriori: segundo os acontecimentos previstos.

A priori: segundo os acontecimentos não previstos.

A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo

Ab absurdo: por absurdo.

Ab initio: desde o começo.

Ab intestato: sem testamento.

Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.

Abolitio criminis: abolição do crime.

Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.

Actio ad exhibendum: ação de exibição.

Actio de damno infecto: ação de dano temido.

Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito

Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa.

Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.

Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém.

Ad argumentandum tantum: só para argumentar.

Ad causam: para a causa.

Ad cautelam: por cautela.

Ad corpus: por inteiro.

Ad diem: dia que termina o prazo.

Ad exemplum: por exemplo.

Ad hoc: substituição temporária para o caso específico.

Ad impossibilia nemo tenetur: ninguém esta obrigado ao impossível.

Ad instar: a semelhança de.

Ad iudicia: para o foro em geral.

Ad libitum: à vontade.

Ad literam: literalmente.

Ad mensuram: por medida.

Ad perpetuam rei memoriam: diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer.

Ad probationem: para a prova.

Ad processum: para o processo.

Ad quem: tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia final da contagem de um prazo.

Ad quo: tribunal de origem de um processo.

Ad referendum: dependendo de aprovação de outrem

Ad satiem: em número elevado.

Ad valorem: pelo valor.

Affectio societatis: intenção de constituir uma sociedade.

Affidavit: afirmação.

Alea jacta est: a sorte está lançada.

Alter ego: outro eu.

Animus: intenção.

Animus abutendi: intenção de abusar

Animus adjuvandi: intenção de ajudar.

Animus corrigendi: intenção de corrigir.

Animus domini: intenção ou ânimo de dono.

Animus furandi: intenção de furtar.

Animus injuriandi: intenção de injuriar.

Animus jocandi: intenção de brincar.

Animus laedendi: intenção de ferir.

Animus lucrandi: intenção de lucrar.

Animus necandi: intenção de matar.

Animus nocendi: intenção de prejudicar.

Animus possidendi: intenção de possuir.

Animus rem sibi habendi: intenção de ter a coisa para si

Animus simulandi: intenção de simular.

Animus solvendi: intenção de pagar.

Assueta fieri facile praesumuntur: presumimos facilmente o que costumamos fazer.

Auri sacra fames: a execrável fome de ouro.

Bis: duas vezes.

Bis in idem: incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Bona fide: de boa fé.

Bonus pater familiae: bom pai de família.

Brevi manu: de pronto.

Capita: cabeça

Capitis deminutio: inversão da ordem de valores.

Caput: texto do artigo.

Caso sub judice: caso sob julgamento.

Caução de rato: caução para o mandato.

Causa cessante, cessat effectus: cessando a causa, cessa o efeito.

Causa cognoscitur ab effectu: a causa se conhece pelo efeito.

Causa debendi: causa da dívida.

Causa mortis: por causa da morte; imposto que se paga sobre a importância líquida transmitida aos herdeiros por inventário.

Causa petendi: causa de pedir.

Causa turpis: causa torpe; causa ilícita.

Cautio fideijussoria: caução fidejussória.

Cessão pro solvendo: mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.

Citra petita: aquém do pedido.

Cláusula constituti: aquela que contém uma obrigação de transferir a coisa.

Coisa extra commercium: coisa fora do comércio.

Communis opinio: opinião comum.

Competência ratione loci: aquela que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.

Competência ratione materiae: aquela que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.

Competência ratione valori: aquela que se determina em função do valor da causa.

Concessa venia: com o devido consentimento.

Concursus delictorum: concurso de crimes.

Concursus delinquentium: concurso de criminosos.

Conditio sine qua non: condição sem a qual não; requisito essencial.

Confessio est probatio omnibus melhor: a confissão é a melhor do todas as provas.

Consilium fraudis: conluio fraudulento: reunião fraudulenta.

Contra legem: contra a lei.

Contradictio in terminis: contradição dos termos.

Corpus delicti: corpo de delito.

Crimen privilegiatum: crime privilegiado.

Culpa in concreto: culpa em concreto.

Culpa in custodiendo: culpa em guardar.

Culpa in eligendo: culpa em escolher.

Culpa in omittendo: culpa em omitir.

Culpa in vigilando: culpa em vigiar.

Cum laude: com louvor.

Curriculum vitae: currículo demonstrativo dos dados pessoais e dos títulos do individuo

Custas ex lege: custas legais.

Custas pro rata: custas para rateio entre as partes.

Damnum ex delicto: dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.

Data venia: com o devido consentimento.

De cujus: morto.

Do facto: de fato.

De iure: de direito.

De lege lata: da lei criada.

De meritis: do mérito.

De more uxoris: ao costume do matrimônio; relativo aos concubinos que convivem como se casados tossem.

De visu: de vista.

Debitum coniugale: débito conjugal.

Defensor ex officio: defensor público.

Deficit: saldo negativo

Delicta omissionis: crime de omissão.
Delirium tremens: delírio de alcoólatra.

Doação inter vivos: aquela que se realiza entre pessoas vivas.

Doação mortis causa: aquela que se realiza com a condição de o donatário sobreviver ao doador.

Dolus bonus: dolo bom.

Dolus malus: dolo mau.

Dolus res ipsa: dolo presumido.

Dominia rerum traditionibus transferuntur: o domínio das coisas se transfere pela tradição.

Dormientibus non succurrit jus: o direito não socorre os que dormem.

Dura lex, sed lex: a lei é dura, mas é a lei.

Erga omnes: contra todos.

Errare humanum est: errar é humano.

Error calculi non facit jus: o erro de cálculo não faz direito.

Error excluidit consensum: o erro exclui o consentimento.

Error facti: erro de fato.

Error in objecto: erro sobre o objeto.

Error in persona: erro sobre a pessoa.

Error iuris: erro de direito.

Est modus in rebus: há um limite entre todas as coisas.

Et alii: e outros.

Eventus damni: evento do dano.

Ex abrupto: de súbito; abruptamente.

Ex abundantia: com abundância.

Ex adverso: do lado contrário: parte contrária.

Ex aecquo et bono: segundo a eqüidade e o bem.

Ex ante: de antemão.

Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.

Ex consensu: com o consentimento.

Ex expositis: do que ficou exposto.

Ex facto oritur jus: o direito á gerado dos fatos.

Ex improviso: de improviso.

Ex integro: na integra.

Ex iure: conforme o direito.

Ex lege: de acordo com a lei.

Ex more: de acordo com o costume.

Ex nunc: que não retroage.

Ex officio: de oficio.

Ex positis: do exposto.

Ex proprio iure: por direito próprio

Ex tunc: que retroage.

Ex vi: por efeito.

Ex vi legis: por efeito da lei.

Exceptio redhibitoria: exceção redibitória.

Exceptio regulam probat: a exceção confirma a regra.

Exceptio rei judicatae: exceção de coisa julgada.

Exceptio veritatis: exceção da verdade.

Excessus defensionis: excesso de defesa.

Exempli gratia: por exemplo.

Exequatur: execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no País.

Expressis verbis: de maneira expressa.

Extra matrimonium: fora do casamento.

Extra petita: fora do pedido.

Fac símile: reprodução exata.

Facta concludentia: fatos concludentes.

Facta praeterita: fatos passados.

Facultas agendi: faculdade de agir.

Fiador in solidum: fiador solidário.

Ficta confessio: confissão fictícia.

Ficta possessio: posse fictícia.

Fictio iuris: ficção de direito

Finita causa, cessat effectus: finda a causa, cessa o efeito.

Fraus legis: fraude à lei.

Fumus boni iuris: fumaça do bom direito.

Furtum improprium: furto do impróprio.

Furtum proprium: furto próprio.

Habeas corpus: remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico.

Habeas data: concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para retificação dos mesmos.

Habitat: ambiente natural, proprio.

Hic et nunc: aqui e agora.

Honoris causa: para honra, tiíulo honorífico universitário conferido a título de homenagem.

lbidem: no mesmo lugar.

ld est: isto é, ou seja.

ldem: o mesmo ou a mesma.

lgnorantia juris neminem excusat: a ignorância da lei não escusa ninguém.

Ilegitimidade ad causam: ilegitimidade para a causa.

Ilegitimidade ad processum: ilegitimidade para o processo.

lmpotentia coeundi: impotência de conceber.

lmpotentia generandi: impotência de fecundar.

lmprimatur: imprima-se.

lmprobus administrator: administrador desonesto.

Improbus litigator: litigante desonesto.

Imputatio facti: imputação de um fato.

Imputatio juris: imputação de direito.

In: em.

In absentia: na ausência.

ln actu: no ato.

ln aeternum: eternamente.

In albis: em branco.

ln articulo mortis: momento próximo à morte; no momento da morte.

ln casu: no caso.

ln claris non fit interpretatio: as leis claras por si mesmas se interpretam.

ln dubio pro reo: em dúvida a favor do réu.

ln extremis: nos últimos momentos da vida.

ln fine: no fim.

ln fraudem legis: em fraude à lei.

ln futurum: no futuro.

ln genere: em gênero.

ln initio litis: no inicio da lide.

ln integrum: por inteiro.

In itinere: fato ocorrido no trajeto rotineiro.

ln limine: no começo.

In limine litis: no começo da lide.

In loco: no próprio local; no lugar.

ln memoriam: em memória de; em lembrança de.

ln nomine: em nome.

In pari causa: em caso semelhante.

In perpetuum: para sempre.

In rem verso: em benefício de outrem.

In rerum natura: coisas da natureza.

ln situ: no local.

ln solidum: por inteiro.

ln specie: em espécie.

ln statu quo ante: no mesmo estado anterior.

ln terminis: no término.

ln thesi: em tese.

ln totum: no todo; na totalidade.

ln verbis: nestes termos.

Inaudita altera pars: sem ouvir a outra parte.

Informatio delicti: informação sobre o delito.

Infra: abaixo.

Institutas: uma das partes do Corpos luris Civilis.

Intentio legis: vontade da lei.

lntentio litis: finalidade da lide.

Inter vivos: entre vivos

Interpretatio cessat in claris: a interpretação cessa quando a lei é clara.

Intra muros: dentro dos limites.

Intra vires hereditatis: obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.

Intuitu personae: em consideração à pessoa.

Ipsis literis/verbis: pelas mesmas palavras; textualmente.

lpso facto: pelo mesmo fato.

lpso iure: pelo mesmo direito.

lter criminis: itinerário do crime.

Judicium accusationis: juízo de acusação.

Judicium causae: juízo da causa.

Juízo a quo: juízo inferior.

Juízo ad quem: juízo superior.

Jure et facto: por direito e de tato.

Jure in re aliena: direitos sobre coisa alheia.

Jure próprio: razão do próprio direito.

Juris et de iure: de direito e por direito.

Juris praecepta: normas jurídicas.

Juris tantum: presunção relativa

Jus: direito.

Jus abutendi: direito de abusar.

Jus agendi: direito de agir.

Jus civile: direito civil.

Jus commune: direito comum.

Jus conditum: direito já constituído.

Jus constitutum: direito constituído.

Jus disponendi: direito de dispor.

Jus est norma agendi: o direito é a norma de agir.

Jus ex facto oritur: o direito nasce do fato.

Jus facit judex: o juiz faz o direito.

Jus fruendi: direito de gozar.

Jus generale: direito geral.

Jus gentium: direito das gentes.

Jus in re: direito real.

Jus in re aliena: o direito sobre coisa alheia (hipoteca, usufruto).

Jus in re própria: o direito sobre coisa própria.

Jus libertatis: direito de liberdade.

Jus naturale: direito natural.

Jus non scriptum: direito não escrito.

Jus persequendi: direito de perseguir.

Jus possessionis: direito de posse.

Jus possidendi: direito de possuir.

Jus postulandi: direito de postular.

Jus privatum: direito privado.

Jus publicum: direito publico.

Jus puniendi: direito de punir.

Jus retentionis: direito de retenção.

Jus scriptum: direito escrito.

Jus singulare: direito singular.

Jus soli: direito de solo

Jus utendi: direito de usar.

Justae nuptiae: justas núpcias.

Justitia suum cuique distribuit: a justiça dá a cada um o que e seu.

Lapsus linguae: erro de linguagem.

Lato senso: sentido irrestrito.

Legitimatio ad causam: legitimação ou legitimidade para a causa.

Legitimatio ad processum: legitimação ou legitimidade para o processo.

Lex: lei

Lex duodecim tabularum: lei das doze tábuas.

Lex fori: lei do foro.

Lex loc: lei do lugar.

Lex mitior: lei mais benigna.

Lex posterior derogat priori: a lei posterior derroga a anterior.

Lex rei sitae: lei da situação da coisa.

Litis contestatio: contestação da lide.

Locus delicti commissi: lugar onde o crime foi cometido.

Locus regit actum: a lei do lugar e que rege os atos.

Longa manus: mão longa.

Mandato ad judicia: mandato para o foro em geral.

Mandato ad negotia: mandato para os negócios judiciais.

Mandato aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.

Maxime: principalmente, mormente.

Mens legis: espírito da lei.

Meritum causae: mérito da causa.

Modus: modelo; modo.

Modus aquirendi: modo de adquirir.

Modus faciendi: modo de fazer.

Modus operandi: modo de trabalhar.

Modus probandi: modo de provar.

Modus vivendi: modo de viver.

Mora accipiendi: mora do credor.

Mora debitoris: mora do devedor.

Mora ex persona: mora fixada por interpelação judicial.

Mora ex re: mora por inadimplência na data do vencimento.

Mora solvendi: mora do devedor.

More uxoris: concubinato, com aparência de casados.

Mors omnia solvit: a morte solve tudo.

Motu proprio: por iniciativa própria.

Mutatis mutandis: mude-se o que deve ser mudado

Naturalia negotii: negócios naturais.

Negotiorum gestio: gestão de negócios.

Neminem laedere: a ninguém ofender.

Nemo dat quod non habet: ninguém dá o que não tem.

Nemo iudex sine lege: não há juiz sem lei.

Nihil obstat: nada obsta.

Nomen juris: nome de direito.

Non bis in idem: não-incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Non dominis: não dono.

Non liquet: não esclarecido.

Norma agendi: norma de agir.

Notitia criminis: notícia do crime.

Nulla actio sine lege: não há ação sem lei.

Nulla poena sine lege: não há pena sem lei.

Nullum crime sine lege: não há crime sem lei.

Numerus clausus: número restrito.

Obligatio dandi: obrigação de dar.

Obligatio faciendi: obrigação de fazer.

Obligatio in solidum: obrigação solidária.

Occasio legis: ocasião da lei.

Onus probandi: ônus da prova.

Qpe legis: por força da lei.

Opinio iuris: opinião jurídica.

Opportuno tempore: em tempo oportuno.

Opus citatum: obra citada.

Pactum contrahendo: tratado preliminar.

Pactum de non alienando: pacto de não-alienação da coisa.

Pactum de non cedendo: pacto de proibição da cessão de crédito ou direito.

Pactum de non petendo: pacto de não executar judicialmente o crédito.

Pactum de quota litis: pacto que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.

Pactum reservati dominii: pacto de reserva de domínio.

Pactum scelleris: pacto criminoso.

Pactum sunt servanda: cumpram-se os contratos.

Pandectas: uma das partes do Corpus Iuris Civilis.

Pari passu: no mesmo passo.

Passim: com freqüência.

Patria potestas: pátrio poder.

Per capita: por cabeça.

Per fas et nefas: pelo justo e pelo injusto.

Permissa venia: com o devido consentimento

Permittitur quod non prohibetur: tudo o que não e proibido presume-se permitido.

Persecutio criminis: persecução do crime.

Persona: pessoa.

Persona grata: pessoa bem-vinda.

Persona non grata: pessoa não grata.

Pleno iure: pleno direito.

Poena maior absolvit minorem: a pena maior absolve a menor.

Poena praesuponit culpam: a pena pressupõe a culpa.

Posse ad interdicta: aquela que se exerce por interditos possessórios.

Posse ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.

Posse pra emptore: aquela que se origina da tradição da coisa.

Post: depois; após.

Post factum: depois do fato.

Post mortem: depois da morte.

Post scriptum: depois do escrito.

Praeter legem: fora da lei.

Presunção iuris et iuris: presunção absoluta, que não admito prova em contrário.

Presunção iuris tantum: presunção relativa, que admite prova em contrário.

Prima facie: à primeira vista.

Primus inter pares: o primeiro entre os iguais.

Pro forma: por formalidade.

Pro indiviso: diz-se dos bens que não estão divididos

Pro labore: pelo trabalho.

Pro rata: em proporção.

Pro soluto: para pagamento.

Pro solvendo: para pagar.

Pro tempore: temporariamente.

Procuração ad iudicia: procuração geral para o foro.

Procuração ad negotia: procuração extrajudicial para os negócios.

Procuração apud acta: procuração judicial, trasladada nos próprios autos.

Prova ad perpectuam rei memoriam: prova para a perpétua lembrança da coisa.

Quaestio facti: questão de fato.

Quaestio iuris: questão de direito.

Quanti minoris: diminuição do preço.

Quantum: quantia.

Quantum satis: quanto basta.

Quid iuris?: qual o direito?

Quorum: número mínimo para o funcionamento de um órgão colegiado.

Ratio agendi: razão de agir.

Ratio essendi: razão de ser.

Ratio est anima legis: a razão é a alma da lei.

Ratio iuris: razão jurídica.

Ratio legis: razão legal.

Ratione materiae: em razão da matéria.

Ratione personae: em razão da pessoa.

Ratione valori: em razão do valor.

Rebus sic stantibus: mesmo estado das coisas.

Rectius: mais corretamente.

Referendum: referendo.

Reformatio in melius: reforma para melhor.

Reformatio in peius: reforma para pior.

Relação ex locato: relação locatícia.

Remedium iuris: remédio de direito.

Res: coisa.

Res aliena: coisa alheia.

Res cemmunis: coisa comum.

Res derelictae: coisa abandonada: coisa sem dono

Res extra commercium: coisa fora de comércio

Res furtiva: coisa furtada.

Res habilis: coisa hábil.

Res in commercio: coisa em comércio.

Res in iudicium deducta: questão debatida em juízo.

Res iudicata: coisa julgada.

Res litigiosae: coisa litigiosa.

Res mobilis, res vilis: coisa móvel, coisa sem valor.

Res non verba: coisas e não palavras.

Res nullius: coisa de ninguém.

Res periti domino: a coisa perece por conta do dono.

Res privatae: coisa privada.

Res publicae: coisa pública.

Res uxoriae: dote.

Restitutio in integrum: restituição por inteiro.

Sanctio iuris: sanção jurídica.

Secundum ius: segundo o direito.

Secundum legem: segundo a lei.

Semper in dubiis benigniora proeferenda sunt: nos casos duvidosos, deve-se preferir a solução mais benigna.

Sententia est: esta é a sentença.

Sic: assim como no original (normalmente se usa entre parênteses após transcrições).

Sic et simpliciter: pura e simplesmente.

Sine die: sem data.

Sine iure: sem direito.

Sine qua non: sem a qual não.

Societas criminis: sociedade criminosa.

Soluto: solvido.

Solve et repete: paga e retoma.

Sponte própria: por vontade própria.

Statu quo: estado em que se encontra.

Status civitatis: estado de cidadania.

Status familiae: estado de família.

Status libertatis: estado de liberdade.

Strictu iure: direito estrito.

Strictu sensu: entendimento estrito.

Sub conditione: sob condição.

Sub examine: sob exame.

Sub judice: em juízo.

Sub voce: sob a palavra.

Sui generis: especial, de seu próprio gênero.

Sui iuris: direito próprio.

Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.

Supra: acima.

Sursis: suspensão condicional da pena.

Suum cuique tribuere: dar a cada um o que é seu.

Tarifa ad valorem: aquela que se fixa mediante um valor ou percentagem.

Tertius: terceiro.

Testis unus, testis nullus: uma testemunha não faz prova.

Thema decidendum: tema a se decidir.

Thema probandum: tema a se provar.

Tollitur quaestio: fim da questão.

Tribunal a quo: tribunal inferior.

Tribunal ad quem: tribunal superior.

Tutor ad hoc: tutor nomeado.

Ul possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.

Ultima ratio: última razão.

Ultimatum: ultimato.

Ultra: além.

Ultra petita: além do pedido.

Ultra vires hereditatis: além do conteúdo da herança.

Una voce: uma voz, unânime.

Urbi et orbi: à cidade e ao mundo.

Usque: até.

Ut: com.

Ut infra: como abaixo.

Ut retro: como atrás.

Ut singuli: de forma singular.

Ut supra: como acima.

Vacatio legis: vacância da lei.

Venda ad corpus: venda pela totalidade da coisa.

Venda ad mensuram: venda pela medida da coisa.

Verba legis: palavra da lei.

Verbi qratia (v.g.): por exemplo.

Verbum ad verbum: palavra por palavra.

Veredictum: veredicto.

Veritas habetur per rationem: a verdade se tem pela razão.

Versus: contra.

Vexata quaestio: questão em debate.

Vis absoluta: violência absoluta.

Vis attactiva: força atrativa.

Vis compulsiva: coação moral.

Vis corporalis: violência física.

Vis major: força maior.

Volente non fit injuria: a quem consente não se comete injúria.

Voluntas legis: a vontade da lei.

Vox populi, vox dei: a voz do povo é a voz de Deus.